CONSELHO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO EM PAUTA DO MINISTRO DO TRABALHO NESTA QUARTA-FEIRA - ABAIXO A CARTA COM A FUNDAMENTAÇÃO BASE.

Ao

Exmo Sr. Ministro do Trabalho e Emprego – MTE.

 

Dr. MANOEL DIAS

 

Senhor Ministro,

 

A FENATEST – Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho representa a categoria dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Brasil, em seus 23 Sindicatos Estaduais, com sua sede em São Paulo. Essa categoria conta com 330.000 profissionais, os quais têm como função a atuação nas ações primárias da prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho no Brasil. A redução do grande número de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais registradas no Brasil – que representa enorme custo social, cerca de 60 bilhões de custo financeiro anual – está dependendo principalmente de vontade política e valorização do profissional Técnico de Segurança do Trabalho, considerado o principal promotor da prevenção nos locais de trabalho.

 

Como estratégias para atuação com resultados no combate a esta mazela nas relações de trabalho, promovemos a constituição de uma Frente Parlamentar pela Segurança e Saúde no Trabalho na Câmara dos Deputados já constituída com 230 Deputados, presidida pelo Deputado Vicentinho PT/SP, em fase de recomposição na legislatura.

 

Este ato tem por finalidade buscar o apoio e encaminhamento de V. Exa., para tratarmos da retomada do projeto de iniciativa do Ministério do Trabalho para criação do Conselho Federal dos Técnicos de Segurança do Trabalho – CONFETEST, maior aspiração de todos os profissionais técnicos de segurança, considerado prioridade máxima desta categoria que luta para atingir este objeto por mais de 30 anos. Este Projeto do Executivo se encontra no Ministério do Trabalho e Emprego desde 2005, atualmente no Processo nº4610.001767/2003-99, tendo como interessado a Federação Nacional dos Técnico de Segurança do Trabalho – FENATEST, com diversos pareceres da AGU, Ministério do Planejamento, CONJUR-MTE, e que cria o Conselho Federal dos Técnicos de Segurança do Trabalho – CONFETEST.

 

Portanto, o empenho de V.Exa. na sustentação deste projeto poderá representar uma conquista dos profissionais que no dia a dia têm a missão da preservação da integridade física, saúde e bem-estar dos trabalhadores do país, promovendo a dignidade nas relações de trabalho em benefício dos trabalhadores, empresários e Governo.

 

Na reunião que tivemos com V. Exa. no dia 08.04.14, nos foi apresentada a possibilidade de inclusão da categoria dos Técnicos de Segurança no projeto de desmembramento dos Técnicos Industriais e Agrícolas do sistema CREA/CONFEA, para um Conselho próprio de técnicos do nível médio.

 

Na oportunidade manifestamos interesse nesta possibilidade, porém argumentamos de deveríamos consultar a categoria dos Técnicos de Segurança através das suas representações sindicais.

 

Esta consulta foi feita e temos consenso pela proposta de adesão ao projeto do MTE proc. 46.000.007281/2013-55, considerando que o sucesso desta inciativa beneficiará 1 milhão de técnicos de nível médio e os 108 milhões de trabalhadores com o melhor controle da qualidade dos serviços destes especialistas.

 

Certo em contar com sua costumeira atenção,

 

Atenciosamente,

 

ARMANDO HENRIQUE
Presidente – FENATEST

 

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