Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho completa 40 anos hoje.

Na década de 70 os índices de acidentes de trabalho no Brasil totalizavam 1,7 milhão ao ano. As empresas não possuíam um serviço específico para gestão da prevenção de acidentes, o que desencadeou a necessidade da criação de um órgão que se preocupasse com a saúde e o bem-estar do funcionário a fim de lhe oferecer um ambiente com melhores condições de trabalho.

O desejo de instituir normas que favorecessem a prevenção de acidentes e proteção do trabalhador levou o então Ministro do Trabalho, Júlio Barata, a publicar no dia 27 de julho de 1974 as Portarias 3.236 e 3.237, regularizando o artigo 164 da CLT. Com essas medidas, ficou determinado que todas as empresas com mais de 100 funcionários tivessem um Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).

O serviço, que completa 40 anos hoje, foi o responsável pela instituição da data conhecida como "Dia Nacional de Preveção de Acidentes de Trabalho". O SESMT uniu engenheiros e técnicos de Segurança do Trabalho, médicos e enfermeiros do Trabalho e auxiliares de enfermagem para atuarem diretamente nas empresas.

O esforço conjunto desses profissionais contribuiu para o cumprimento das normas regulamentadoras, um importante passo para organizar as atividades no ambiente de trabalho e reduzir as estatísticas alarmantes.

Para o vice-presidente da Anamt (Associação Nacional de Medicina do Trabalho) e médico do Trabalho, Mario Bonciani, o modelo técnico/profissional representado pelo SESMT, representa um dos principais pilares de sustentação do sistema atual de Segurança e Saúde no Trabalho do país. Este modelo contribuiu significativamente para a redução dos riscos clássicos presentes nos ambientes de trabalho (mecânicos, físicos, químicos e biológicos).

"Os avanços nas ações técnicas de prevenção dos acidentes e doenças foram também os principais responsáveis pela criação e o desenvolvimento de novas especializações na qualificação profissional de médicos, enfermeiros, engenheiros e técnicos de segurança e enfermagem", destaca.

Evolução:

O relatório "Perfil do Trabalho Decente no Brasil - Um Olhar sobre as Unidades da Federação" divulgado recentemente pela Organização Internacional do Trabalho, aponta uma queda de 7,2% nos acidentes de trabalho no país em um período de dois anos. Em 2008 o número chegava a 756 mil acidentes em um ano, enquanto em 2010 caiu para 701 mil.

No entanto, como mostra o relatório, a mortalidade continua elevada em alguns estados. Mato Grosso apresentou o maior número de óbitos, registrando 17,7 a cada 100 mil vínculos empregatícios; enquanto o Distrito Federal e o Rio de Janeiro registraram as menores taxas, 4,6 por 100 mil vínculos.

Para a presidente da SOBES (Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança do Trabalho), Marlise de Matosinhos Vasconcellos, os números indicam que serviço ajudou muito na redução de acidentes, mas ainda possui algumas limitações. "Como o SESMT atua somente em médias e grandes empresas, as pequenas empresas ficam à margem, embora seja onde ocorre o maior número de acidentes.

A situação é ainda pior no serviço público onde não há obrigatoriedade de constituição dos SESMTs. Essa é uma realidade que tem que ser vista pelos nossos governantes", ressalta.

Bonciani destaca ainda que para que o SESMT dê um novo salto qualitativo é necessário ampliar a participação social. "O modelo deverá criar condições para o efetivo acompanhamento das representações da sociedade, especialmente a dos trabalhadores, o que proporcionará que a ação técnica seja revestida de maior transparência e confiabilidade, evitando a contaminação por interesses específicos de governo, empregadores ou de representantes dos empregados", assinala.

Futuro:

A evolução científica, tecnológica e as mudanças ocorridas no processo de produção nos últimos anos, têm dado margem a novas discussões sobre políticas diferenciadas de controle de risco e implantação de projetos de prevenção. "Para que de fato essas ações obtenham êxito é necessário que haja união das empresas do mesmo setor. A atuação individual seja sobre uma empresa ou estabelecimento, tem caráter limitado", argumenta o vice-presidente da Anamt".

A enfermeira do Trabalho e diretora da Anent (Associação Nacional de Enfermagem do Trabalho) Ivone Martini de Oliveira, garante que o modelo prevencionista de melhoria contínua, antecipação, controle e minimização dos riscos, implantado pelo SESMT, tornou-se indispensável. Para ela "aqueles que se opõem ao sistema não pedem o seu fim, mas sim o controle social sobre ele para evitar que seus componentes sejam pressionados e manipulados", declara.

Revista Proteção.

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