CATEGORIA LUTA PELA REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO PROFISSIONAL.

A necessidade de um Conselho Profissional para os técnicos de segurança do trabalho nasceu com a profissão em 1972. Desde o princípio, havia um consenso de que a categoria deveria controlar seu exercício profissional. Essa visão inicial continuou existindo ao longo dessas três décadas e foi se fortalecendo.

 

Os primeiros técnicos da área acreditavam que era preciso primeiro se organizar como categoria, cuidar do regulamento e de outras demandas da profissão. Isso também era previsto na NR-27, que estabelece no item 27.1 que “o exercício da profissão do técnico de segurança do trabalho depende de prévio Registro no Ministério do Trabalho, efetuado pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho até que seja instalado o respectivo Conselho Profissional”.

 

Ao longo dos anos, com essa organização estabelecida, passou-se a lutar pelo Conselho. O empenho para a regulamentação do mesmo começou através de um Projeto de Lei na esfera Legislativa.

 

Sabíamos que todo Projeto de Lei tem como origem o Poder Legislativo ou o Executivo. Começamos erroneamente pelo Legislativo, pois tivemos todos projetos apresentados indeferidos pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Isso porque houve vício de origem do Projeto de Lei. Verificou-se que um Conselho de Classe não poderia ser criado a partir de uma iniciativa do Legislativo e sim do Executivo. Passamos então a atuar frente ao Poder Executivo. Nosso empenho se intensificou nos últimos 12 anos. Para isso, temos feito um trabalho intenso de convencimento do Ministério do Trabalho, especialmente, com os últimos três ministros.

 

Primeiro foi feito um trabalho de convencimento com o então ministro Ricardo Berzoini. Ele se convenceu sobre a necessidade do Conselho e apresentou um projeto para a criação do mesmo na Casa Civil.

 

Com a saída de Berzoini, fizemos um longo trabalho de convencimento com o seu sucessor, Luiz Marinho, que fez um pacto com a categoria. Assim, comprometeu- se a liberar o nosso projeto de Conselho após a eleição do segundo mandato do governo Lula. Já foi feita uma reunião para este fim com o presidente Lula, que determinou algumas providências a serem tomadas pela Casa Civil.

 

Contamos com apoio em abaixo assinado de mais de 300 deputados federais e vários senadores. Além de dezenas de monções de apoio de vereadores e deputados estaduais, dirigentes da sociedade organizada e das principais Centrais Sindicais.

 

Atualmente estamos tendo um grande esforço para que o atual ministro, Carlos Lupi, dê seqüência às ações conduzidas pelos outros dois ministros. É necessário um ato político que leve o projeto para o Presidente da República e ao Congresso Nacional para as formalidades necessárias.

 

O Projeto de Lei para a criação de nosso Conselho se encontra na Casa Civil para a avaliação constitucional e econômica. Dessa forma, é avaliado se o projeto gera custo para o governo. Esse procedimento é utilizado para todos os projetos de lei vindos do Executivo. No caso do nosso projeto, conta com a sinalização positiva deste Ministério.

 

Diante desse cenário, o que falta para o Projeto ser aprovado?

 

Certamente é preciso vontade e ação política. Sabemos que toda lei é resultado da pressão social. No nosso caso, carecemos de mobilização da categoria para sensibilizar o ministro do trabalho em exercício, a Casa Civil e posteriormente o Congresso Nacional e o presidente da República. É necessário o empenho de cada um que faz parte dessa categoria. Esperamos da categoria participação ativa nesta mobilização. É possível enviar e-mails, cartas e realizar abordagens presenciais aos políticos de cada região, de forma maciça.

 

Sabemos que o Conselho Profissional não resolverá todos os problemas dos técnicos de segurança do trabalho. No entanto, a ausência de um Conselho cria dificuldades sobre o controle e o exercício profissional. São questões como qualidade da formação, ética e competência que deixam de ser trabalhadas devidamente.

 

Médicos e engenheiros, por exemplo, têm restrições aos seus Conselhos Profissionais. Mas têm plena consciência de que se esses Conselhos não existissem, a situação de suas profissões estaria fora de controle.

 

Diante disso, temos que reconhecer a necessidade da regulamentação do nosso Conselho. Não há segmentos contrários a essa criação. Há consenso entre os setores envolvidos diretamente com a área de Segurança e Saúde no Trabalho sobre a importância da valorização do técnico de segurança.

 

Temos informação de que existem cerca de 50 profissões buscando a regulamentação de seus respectivos Conselhos de Classe. Muitos já possuem Conselhos Provisórios como pessoa jurídica. O intuito é dar sustentação ao processo de mobilização para a aprovação do Projeto de Lei em andamento. No caso dos técnicos, tivemos uma experiência desse tipo nos anos 90, que não teve sucesso.

 

Muitos técnicos também têm dúvida em relação aos critérios para a escolha dos primeiros dirigentes dos Conselhos Federal e Regionais da categoria. Somos organizados através de uma estrutura sindical presente em todos estados e com uma federação. Sendo assim, após a regulamentação do Conselho por Lei, os dirigentes sindicais deverão interagir com suas bases e seguindo critérios democráticos e a legislação, disciplinar a criação efetiva do Conselho. Faremos esta estrutura administrativa de forma socialmente responsável, privilegiando os interesses da categoria.

 

O Conselho será organizado inicialmente por Conselho Provisório Nacional. A função do mesmo será a organização dos Conselhos definitivos, tanto em nível regional quanto federal.

 

Não existe uma lei específica com critérios para a regulamentação de um Conselho Profissional. Mas há alguns princípios que devem ser seguidos. Um deles é a importância social da profissão. Esse valor é medido pelo fato de que a profissão precisa de um Conselho quando, se mal exercida, pode comprometer a saúde e a integridade física das pessoas. No caso dos técnicos de segurança, é claro para todos que sua ação pode prevenir acidentes e salvar vidas.

 

Por outro lado, um erro cometido pode ter consequências drásticas. O que prova que nossa profissão precisa de um Conselho para zelar pelo compromisso de sempre proteger a segurança e a saúde do trabalhador.

 

Indaga-se ainda por que têm predominado as ações dos dirigentes sindicais da categoria do estado de São Paulo nas abordagens e iniciativas políticas, para regulamentação deste conselho. Isso ocorre porque São Paulo e Brasília detêm a concentração das estruturas políticas e de organizações de trabalhadores. Além disso, o SINTESP é o sindicato estadual da categoria com mais recursos. O importante é a não existência de bairrismo.

 

Devemos tratar esta causa como de interesse social de todos os técnicos de segurança do trabalho do Brasil. Por último, a condição base para atingirmos este objetivo é mobilização. Para isto, a diretoria do SINTESP organizou uma Comissão Mobilizadora para o estado de São Paulo. Esperamos que essa iniciativa aconteça nos demais estados. O objetivo é intensificar as abordagens políticas, considerando que nunca estivemos tão perto da regulamentação do nosso Conselho como agora. Para adesão, recomendamos consultar o site: www.sintesp.org.br

 

O trâmite e a velocidade dos encaminhamentos de um projeto para se transformar em lei dependem do encabeçamento da causa por parlamentares comprometidos. Neste caso, contamos com o ex-deputado Luiz Antonio de Medeiros. Em seu mandato, ele foi uma peça importante para o andamento do projeto. Porém, com a não reeleição deste nosso importante parceiro, estamos articulando a indicação de um substituto para se tornar nosso referencial por São Paulo. Posição esta que esperamos ser seguida por todos os demais estados. Isto acontecendo, teremos o reforço decisivo. Procure o deputado federal ou senador em quem você votou ou algum parlamentar que você tenha afinidade. Faça contato com ele para que seja um aliado nesta bandeira. Mostre este informativo.  E sempre que fizer contatos, envie cópia para o e-mail mobilizacão@sintesp.org.br

 

Afinal somos 200.000 técnicos de segurança do trabalho com este objetivo e se trabalharmos juntos, teremos mais força para alcançá-lo.

 

Armando Henrique - Presidente –SINTESP.

 

Nota: Técnico de segurança faça a sua parte, divulgue, mande carta e e-mail para o político de sua confiança, não fique esperando que alguns lutem pela melhoria de sua profissão.

 

O Conselho de Classe é Órgão governamental, é necessário para que possamos ser respeitados profissionalmente sobre todos os aspectos.

 

“Prevencionista, se você gostou, seja um seguidor e compartilhe com seus amigos e um dia verá que essa sua atitude fez parte da sua história”.