INSS ENTRA COM 1.833 AÇÕES CONTRA EMPRESAS

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por meio da PGF (Procuradoria-Geral Federal), moveu 1.833 ações regressivas contra empresas que deixaram de cumprir a legislação trabalhista em vigor.

 

Com isso, a expectativa é que o ressarcimento dos cofres públicos seja superior a R$ 363 milhões.

 

Ações regressivas:

 

Atualmente, as ações regressivas buscam ressarcir o INSS por valores pagos a segurados que tenham sido vítimas de acidentes de trabalho ou tenham apresentado doenças ocupacionais.

 

As ações costumam ser movidas contra empresas pelo descumprimento ou ausência de fiscalização às normas de saúde e segurança do trabalho e, de acordo com o procurador  da Procuradoria Federal Especializada do INSS, Alessandro Stefanutto, costumam ir além do simples ressarcimento financeiro.

"Elas são mais que um elemento de uma política que fortalece o sistema de proteção do trabalho", destaca. Para ele, as ações representam um importante instrumento econômico-social de combate aos acidentes.

 

Para se ter uma ideia, em termos de ações regressivas acidentárias, o percentual de vitórias judiciais já é superior a 90%.

 

Campeões em acidentes:

 

Entre os setores que atualmente registram os maiores índices de acidentalidade no País, a construção civil, agroindústria, energia elétrica, metalurgia, indústria calçadista, mineração e indústria moveleira, são os que mais se destacam.

 

InfoMoney.

 

 

"Prevencionista, se você gostou, seja um seguidor e compartilhe com seus amigos e um dia verá que essa sua atitude fez parte da sua história”.