A semana de 40 horas.


No momento em que os níveis de emprego mostram uma vigorosa recuperação, o Partido dos Trabalhadores decidiu comprometer-se com a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, objeto de uma proposta de emenda constitucional em tramitação na Câmara. O tema foi incluído entre as diretrizes de governo do partido e, supostamente, de sua candidata à Presidência, Dilma Rousseff. 

Ora, como empresários têm declarado, as contratações têm aumentado, mas não se espera que os índices de emprego na indústria, por exemplo, voltem aos níveis pré-crise antes de 2011. Presume-se que, neste meio tempo, não haja um aumento substancial de custos de mão de obra em razão direta da diminuição da jornada de trabalho ou da concessão de outros pretensos benefícios aos trabalhadores.

Com o uso de equipamentos mais modernos e a adoção de processos automatizados, muitas empresas ganharam em produtividade e empregos foram perdidos para sempre, reconhecem os empresários, mas milhões de outros poderão ser criados com a expansão sustentada da economia. 

Com o crescimento da demanda agregada, postos de trabalho se multiplicarão não só na indústria, mas no setor de serviços, que se tem revelado mais dinâmico sob esse aspecto. Este será o resultado de novos investimentos na construção civil, na ampliação e melhoria da infraestrutura, na abertura de novas fábricas, centros de distribuição e de vendas, bem como na prestação de serviços em geral.

Onerar ainda mais a contratação de pessoal é uma estupidez, tanto mais gritante em uma etapa em que o País se ressente, em algumas áreas, de falta de mão de obra qualificada. Mais do que nunca, o maior desafio diante do Brasil atualmente é o fortalecimento de seu capital humano. Este ainda é parco no País e, na concepção moderna, o seu papel é tão decisivo para o crescimento econômico quanto a adoção de novas tecnologias.

Pode-se entender por que a redução da jornada é um tema tentador para as esquerdas. No século 19, a jornada de 8 horas, em 6 dias de trabalho por semana, foi a palavra de ordem de movimentos marxistas ou social-democratas. Há décadas, contudo, essa reivindicação foi atendida pelos países democráticos, que foram além dos regimes ditos socialistas e instituíram a semana inglesa e a folga aos sábados.

Hoje em dia, diminuir a jornada, para todas as categorias de trabalhadores, com o objetivo de proporcionar mais empregos, é uma falácia. Na França,onde as horas semanais de trabalho full time foram legalmente diminuídas para 40, o que se verifica é que, na prática, os empregados trabalham, em média, mais do que isso. 

Com uma taxa de desemprego ancorada em 10% da população economicamente ativa do país, até os mais radicais deixaram de lado propostas para cortar ainda mais o número de horas trabalhadas, o que não geraria empregos e só atuaria em detrimento da competitividade dos produtos franceses.

No caso do Brasil, o que é necessário é uma atualização da legislação trabalhista, não para revogar direitos de empregados com carteira assinada, mas para permitir a inclusão de milhares de pessoas sem amparo legal que subsistem em um vasto mercado informal. Trata-se de reconhecer a realidade das condições de emprego em uma economia de mercado moderna, que extrapola dispositivos arcaicos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Assim como a reforma previdenciária, este é um tema que terá obrigatoriamente de ser enfrentado, de maneira séria e responsável, com vistas ao futuro do País. Se os dirigentes do PT imaginam que podem atrair votos para seus candidatos com tal proposta, vão bater com a cara na parede. 

Esse engodo não seduzirá aqueles que a custo conquistaram vagas nas empresas, não interessa aos que estão desempregados à espera de uma melhoria do mercado e, muito menos, aos milhões de jovens que ingressam anualmente no mercado de trabalho.

A apresentação da PEC de redução da jornada de trabalho já representou, em si, um retrocesso. Transformá-la em bandeira eleitoral é um desatino.

O Estado de São Paulo.

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