Despacho MTE s/nº, de 02.02.2010 - D.O.U. Seção 1 de 26.02.2010 - Aprovo a Nota Técnica/SRT/MTE/Nº 11/2010, acerca da contribuição sindical dos profissionais liberais e autônomos.

Foi publicada a Nota Técnica/SRT/MTE/Nº 11/2010 que altera parte da Nota Técnica/SRT/MTE/Nº 201/2009, que disciplina regras relacionadas à contribuição sindical profissional liberal e autônomo. 

Fica estabelecido que o valor da contribuição sindical do profissional liberal deve ser repassado ao sindicato da respectiva profissão, e ser recolhido por meio da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU) quando o empregado utilizar a opção de efetuar o pagamento diretamente à entidade sindical profissional.“ Aprovo a NOTA TÉCNICA/SRT/MTE/Nº 11/2010, acerca da contribuição sindical dos profissionais liberais e autônomos.  Carlos Roberto Lupi.

ANEXO: 

1. Sugere a Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL, no documento epigrafado, nova redação para o item 2 da Nota Técnica nº 201, de 2009, em face de discussões havidas no "Ciclo de Debates CNPL 2010", em que foram expostas dúvidas em relação à mencionada nota.

2. A solicitação evidenciou a necessidade de esclarecimentos no sentido de que o valor da contribuição sindical do profissional liberal deve ser repassado ao sindicato da respectiva profissão, e ser recolhido por meio da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana - GRCSU quando o empregado utilizar a opção prevista no art. 585 da Consolidação das Leis do Trabalho, de efetuar o pagamento diretamente à entidade sindical profissional.

Brasília, 2 de fevereiro de 2010

Luiz Antonio de Medeiros - Secretário de Relações do Trabalho.

Boletim Nota Dez.