Jornada excessiva está entre as principais causas dos acidentes com motoristas.

A pressa pela entrega de uma mercadoria, demanda cada vez mais corrente nos dias atuais, é inimiga número um dos trabalhadores do ramo de transportes e um ingrediente essencial no histórico de acidentes envolvendo motoristas.

Segundo levantamento realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o setor que tem a pior taxa de acidentes fatais está entre os que mais se destacam no que diz respeito a excesso de jornada de trabalho, terceirização sem previsão na legislação trabalhista e empregados sem registro legal.

Receita da tragédia - “Existe a dificuldade na fiscalização, mas já estamos obtendo algum retorno a partir do rastreamento dos veículos por satélite”, afirmou o auditor fiscal do trabalho, Fernando Donato Vasconcelos.

Ao avaliar grandes empresas do setor, o MTE descobriu a receita da tragédia: “há vários casos em que o motorista trabalha mais de vinte horas num dia, descansa por uma hora e retorna ao trabalho onde permanecerá até a ocorrência do acidente”, lamentou. 

Audiência Pública - No Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, celebrado nesta quarta-feira, 28, foi realizada audiência pública no Senado com o objetivo de discutir melhorias nas condições de trabalho, saúde e segurança dos motoristas que trabalham no ramo de transportes em geral.

“São necessárias medidas urgentes para estancar esta tragédia que decorre da falta de atenção mínima à legislação”, afirmou o procurador regional do Trabalho Sebastião Caixeta, que representou o Ministério Público do Trabalho (MPT) na ocasião.

A audiência é fruto de requerimento do senador Paulo Paim que presidiu a mesa. Representantes de sindicatos de empresas e empregadores do setor compareceram ao evento que teve como foco a discussão de normas que devem compor o Estatuto do Motorista.

Atuação do MPT – O procurador do Trabalho Sebastião Caixeta destacou a importância da atuação do MPT e do MTE no controle da jornada de trabalho e na fiscalização do cumprimento da Constituição Federal. A partir de levantamento realizado por procuradores do Trabalho no estado do Mato Grosso, o MPT ajuizou ação civil pública com o objetivo de limitar a jornada de trabalho dos motoristas.

De acordo com Sebastião Caixeta, por pressão das empresas que demandam a entrega rápida de mercadorias, muitos motoristas acabam utilizando drogas para cumprir o itinerário.

O procurador do trabalho alertou ainda para a urgência de se examinar leis que contradizem o rol de direitos estabelecidos pela Constituição e pela CLT. Nesse sentido, a Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra) ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) questionando a lei 11442/04 que, segundo Caixeta, exclui a possibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego entre empregados e empregadores do setor de transportes. “A ADIn aguarda o julgamento do STF, mas nada impede a análise do Parlamento que tem o poder de discutir e revogar normas como esta”, sugeriu.  

Cenário geral – No Brasil, uma pessoa morre por acidente de trabalho a cada três horas. E os setores de construção civil, indústria e transportes foram os que registraram os maiores índices de acidentes de trabalho nos últimos anos em todo o País, segundo dados do Ministério da Previdência.

Em decorrência desses resultados alarmantes, o MPT divulgou hoje os dados nacionais da atuação da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (CODEMAT). De 2009 a abril de 2010, foram recebidas 8.473 denúncias e 4.504 empresas investigadas quanto aos requisitos de saúde, segurança e qualidade do meio ambiente de trabalho.

No total, do ano passado até agora, foram emitidas 2.404 notificações, e firmados 3.919 Termos de Ajuste de Conduta (TACs). Neste mesmo período, foram movidas 571 Ações Civis Públicas, que, até o momento, resultaram em 31 sentenças favoráveis. Ao todo, 291.773 trabalhadores foram beneficiados pela atuação do MPT.

 Ministério Público do Trabalho.