Ministério Público do Trabalho participa de reunião do MTE sobre segurança e saúde no trabalho.
O procurador do Trabalho e vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), Roberto Mildner participou da 62ª Reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) em Brasília.
Na ocasião, foram aprovados textos finais de Normas Regulamentadoras (NRs) relacionadas à segurança e saúde no trabalho.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é o responsável por editar as NRs desta área, e submete a discussão acerca da elaboração ou alteração à Comissão Tripartite Paritária Permanente antes de ser publicado em diário oficial.
As NRs que sofreram alterações são relacionadas a máquinas e equipamentos agrícolas (NR 31), segurança do trabalho em máquinas e equipamentos (NR 12) e do uniforme de trabalho (NR 24).
Na reunião também foi criada uma nova NR de número 34, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção e da reparação naval.
A Comissão Tripartite Paritária Permanente tem por objetivo participar do processo de revisão ou elaboração de regulamentações na área de segurança e saúde no trabalho e de normas gerais relacionadas às condições de trabalho.
(*) As referida NR’s ainda não foram publicadas oficialmente.
