É bom saber essas coisas - Projeto de Lei: Proposta torna contribuição sindical facultativa.
Tramita na Câmara o projeto do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que torna facultativa a contribuição sindical.
Pela proposta, o empregador deverá exigir do trabalhador, no ato da admissão, declaração por escrito manifestando se deseja ou não contribuir para o seu sindicato.
O projeto altera a CLT. O autor lembra que, durante a Constituinte, o fim do imposto sindical chegou a ser discutido, mas a medida acabou não sendo incluída no texto constitucional de 1988. Carvalho considera o imposto sindical um símbolo da dependência dos sindicatos do aparato do Estado.
O objetivo da proposta, segundo ele, é assegurar o direito de escolha a empregados, empregadores e trabalhadores autônomos e avulsos, condicionando o desconto da contribuição sindical à autorização individual do contribuinte.
A matéria tramita em conjunto com o projeto do Senado, que estende a estabilidade no emprego a funcionário sindicalizado ou associado que se candidate a integrante de conselho fiscal dos sindicatos e associações representativas.
As duas propostas serão analisadas pela Comissão de Trabalho, antes de serem votadas pelo Plenário.