Empresas conseguem 24 liminares contra seguro-acidente.



O impasse envolvendo boa parte do setor produtivo e o governo sobre as novas regras do seguro de acidente de trabalho esquentará nos próximos dias.

O empresariado está organizando uma intensa mobilização, para forçar o governo a rever as normas, sobretudo em ano eleitoral. A Justiça já concedeu 24 liminares suspendendo a cobrança em todo país. 

A Associação Comercial, Ordem dos Advogados e Federação das Indústrias - está elaborando um manifesto que será entregue à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, após o carnaval. O documento será assinado por 150 entidades. 

As companhias correm porque está se esgotando o prazo para que as empresas recorram à Justiça na tentativa de evitar um desembolso maior com a tarifa, que começa a ser recolhida a partir do dia 20 de fevereiro.

A batalha judicial deverá ser engrossada pelas firmas que ainda não tiveram resposta às centenas de recursos administrativos enviados ao Ministério da Previdência Social - que comandou a mudança nas normas, em vigor desde 1 de janeiro.

Há uma enxurrada de ações judiciais em curso. Entre os dias 1 de dezembro e 5 de fevereiro, foram concedidas 24 liminares suspendendo a cobrança. Outras 11 foram indeferidas. 

Além de reenquadrar as empresas nas alíquotas de 1%, 2% e 3% sobre a folha - conforme o risco da atividade e com base nos acidentes e doenças ocupacionais registrados em 2007 e 2008, a Previdência arbitrou um valor para cada empresa. 

Este leva em conta a média do setor e o desempenho da firma: se ficou acima da média setorial de freqüência de acidentes, gravidade e custo para o INSS, será punida com alíquota maior. Se ficou abaixo, receberá um bônus. 


O Globo.

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