REGISTRO PROFISSIONAL – MTE

Prezados colegas.

Não existe custo algum para que você possa solicitar seu registro profissional junto ao Mte, basta apresentar requerimento e a Xerox dos documentos exigidos para tal com a original da carteira de trabalho.

O REGISTRO PROFISSIONAL VÁLIDO E EXIGIDO PARA O EXERCÍCIO DA PROOFISSÃO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO É O EXPEDIDO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E, NÃO PELO CREA COMO MUITOS AINDA INSISTEM EM QUERER INDUZIR AOS NOVOS PROFISSIONAIS.

LEI Nº 7.410, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985.

Art. 2º - O exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho será permitido, exclusivamente:

I - ao portador de certificado de conclusão de curso de Técnico de Segurança do Trabalho, a ser ministrado no País em estabelecimento de ensino de 2º Grau;

II - ao portador de certificado de conclusão de curso de Supervisor de Segurança do Trabalho, realizado em caráter prioritário pelo Ministério do Trabalho;

III - ao possuidor de registro de Supervisor de Segurança do Trabalho, expedido pelo Ministério do Trabalho, até a data fixada na regulamentação desta Lei.

Parágrafo único - O curso previsto no inciso I deste Artigo terá o currículo fixado pelo Ministério da Educação, por proposta do Ministério do Trabalho, e seu funcionamento determinará a extinção dos cursos de que trata o inciso II, na forma da regulamentação a ser expedida.

Art. 3º - O exercício da atividade de Engenheiros e Arquitetos na especialização de Engenharia de Segurança do Trabalho dependerá de registro em Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, após a regulamentação desta Lei, e o de Técnico de Segurança do Trabalho, após o registro no Ministério do Trabalho.

O texto da lei está muito claro para que colegas ainda sejam induzidos a erro, precisamos nos posicionar como verdadeiros profissionais de forma a exigir mais respeito com a classe, independentemente de quaisquer ingerências sindical.

Marcio S. Vaitsman