Projeto de Lei: Licença - paternidade poderá ir de 5 para 30 dias.
A Câmara analisa o projeto da deputada Erika Kokay (PT-DF), que eleva para 30 dias o período da licença - paternidade. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dá o mesmo direito ao pai adotante.
O artigo 10º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) fixa, em caráter provisório, o prazo de cinco dias para a licença paternidade, até que uma lei discipline a questão. É o que pretende fazer este projeto.
Erika Kokay argumenta que os primeiros dias de vida de um recém-nascido e, nos casos de crianças adotadas, as primeiras semanas de convivência com a família adotante – representam o estreitamento de laços e a criação de vínculos, de forma a promover o convívio e a integração da criança e seus pais.
"A ausência paterna sobrecarrega a mãe, que se encontra no delicado período puerperal, cuja duração é de 30 a 45 dias após o parto, muitas vezes em pós-operatório, com limitações físicas e carências psíquicas, e que necessita ser auxiliada nos cuidados imediatos do bebê", diz a deputada.
Ela acrescenta que o mesmo vale para a mãe adotante, que precisa da presença e da participação ativa do pai adotante, em razão do período de adaptação à nova realidade familiar.
O projeto que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade e Família; de Trabalho; e de Constituição e Justiça.
Concordo que 5 dias é pouco, mas 30 dias é muito! Mas uma vez vão colocar o empregador para pagar a conta. Depois querem que as empresas se legalizem, legalizar para o governo sobretaxar. Vamos ver no que no dá!!!
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