Projeto de lei pode obrigar empresas com mais de 51 funcionários a contratarem Técnicos em Segurança do Trabalho.
O projeto de lei nº 469/11 do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC) propõe a obrigatoriedade para que as empresas com 51 a 100 empregados a contratar dois técnicos em segurança do trabalho, e empresas com 101 a 200 empregados, três técnicos. Acima de 200, deverão contratar um técnico em segurança adicional para cada grupo de 150 empregados.
Se aprovado, as empresas terão prazo de 180 dias para cumprir a norma. Para o deputado, o projeto não vai afetar a lucratividade das empresas. "À primeira vista, pode-se pensar em um acréscimo de custo, mas apesar do primeiro impacto na folha de pagamento, estatísticas da Previdência Social comprovam elevado gasto de recursos em razão de afastamento por acidente de trabalho".
Ele cita também a perda de lucros que a empresa sofre em razão dos dias não trabalhados pelo funcionário afastado. "As ações preventivas, quando administradas por profissional competente, não chegam a significar 10% da despesa realizada por ações curativas, tanto pelo lado produtivo quanto na perspectiva de uma vida mais saudável e equilibrada para os trabalhadores", sustenta o deputado.
Ele cita também a perda de lucros que a empresa sofre em razão dos dias não trabalhados pelo funcionário afastado. "As ações preventivas, quando administradas por profissional competente, não chegam a significar 10% da despesa realizada por ações curativas, tanto pelo lado produtivo quanto na perspectiva de uma vida mais saudável e equilibrada para os trabalhadores", sustenta o deputado.
Agência Câmara.
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