27 de novembro, Dia Nacional do Técnico de Segurança do Trabalho.

Quem é o profissional Técnico de Segurança do Trabalho?

 

É uma profissão regulamentada através da Lei Nº 7.410 de 27 de novembro de 1985, essa lei foi regulamentada através do Decreto Presidencial Nº 92.530 de 09 de abril de 1986, pelo Senador José Sarney na época e suas atribuições são definidas pela Portaria do Ministério do Trabalho 3.275/89 e pela Classificação Brasileira de Ocupações - CBO 3516.

 

Trata-se de uma categoria profissional diferenciada, que possui o seu registro profissional após sua formação, obrigatoriamente, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, para o seu pleno exercício profissional. São, portanto, trabalhadores que atuam na linha de frente na luta pela promoção e execução da proteção ao trabalho e, que caminham em busca de objetivos, que assegurem condições mais dignas de segurança e saúde para os trabalhadores. Trata-se de uma categoria profissional diferenciada de grande importância para o nosso país e, para a sociedade brasileira.

 

No entanto, esses profissionais já desempenhavam suas funções muito antes dessa data, uma vez que os prevencionistas, como são chamados, sempre se preocuparam com o bem-estar dos trabalhadores e com a melhoria das condições do ambiente e meio de trabalho.

 

Além de atuarem na prevenção de acidentes de trabalho, o Técnico em Segurança do Trabalho que é a única categoria reconhecida por lei entre as outras, que integram o Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho (SESMT) - zelam pela integridade física e mental do trabalhador. Desta forma, auxiliam o empregador, a fim de criar um ambiente laboral que se adeque às normas de Segurança e Saúde no Trabalho, mais conhecidas como Normas Regulamentadoras e outras regulamentações, sendo responsáveis por estabelecer a obrigatoriedade de serviços e programas relacionados à saúde e segurança no ambiente de trabalho.

 

Entre as atividades desenvolvidas pelo técnico em Segurança do Trabalho está o dever de informar e sugerir ao empregador, por meio de parecer técnico e outros meios, quanto aos riscos sobre os trabalhadores, orientando-os quanto às medidas para eliminá-los. Para isto, eles precisam analisar os processos de trabalho e identificar os fatores de riscos de acidentes e doenças do trabalho. Também cabe ao técnico elaborar e executar medidas e recomendações de segurança e, programas de prevenção com a participação dos trabalhadores, avaliando e auditando os resultados destas ações, promovem a capacitação do trabalhador, através de cursos, palestras e outros recursos técnico-pedagógicos, orientando também os trabalhadores terceirizados quanto à Segurança e Saúde no Trabalho.

 

Estudam as condições de segurança dos locais de trabalho, das instalações e das máquinas e equipamentos, identificando seus pontos de risco, recomendando a implantação de dispositivos de segurança e outras proteções; planeja e desenvolve a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos, vistoria, avalia e indica medidas de controle sobre o grau de exposição a agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos. Também analisam riscos, acidentes e falhas, investigando causas e propondo medidas preventivas e corretivas, entre outras competências. A sua Classificação Brasileira de Ocupações - CBO é de nº 3516, onde prevê essas e outras atuações e funções no exercício da profissão, que foi publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e, disponível no site deste Ministério, sendo construído anteriormente em três etapas: descrição, avaliação e co-avaliação, com a participação da FEA/USP, MTE, SEMTEC/MEC, Fundacentro, Representação Patronal e dos Trabalhadores e, principalmente pela categoria, através de inúmeros diretores da Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho - FENATEST e por outros colaboradores, diretores dos Sindicatos Estaduais afiliados à Federação.

 

Para lembrar a importância deste profissional são realizadas diversas atividades pelo país em alusão a esta data.

 

Há a necessidade de diversas iniciativas para reduzir os acidentes e melhorar as condições de trabalho no Brasil. A sociedade organizada deve fazer a sua parte e o governo de forma interministerial, devem propor medidas para aperfeiçoar as condições de trabalho, através de implantações de políticas públicas eficazes na área da segurança e saúde no trabalho. E no caso das empresas, devem tratar a prevenção como parte integrante de suas atividades e de seus negócios, onde através de sistema de gestão, contemple a busca de ambientes seguros de trabalho, conforme determinou o 18º Congresso Mundial sobre Segurança e Saúde no Trabalho, promovido pela Organização Internacional do Trabalho - OIT, realizado no mês de julho deste ano em Seul - Coréia do Sul.

 

Uma dessas necessidades também é de poder contar com o apoio e iniciativa da Presidente Dilma Rousseff e, do Ministro do Trabalho Manoel Dias, para presentear esta importante categoria, que têm como seu objetivo maior, a regulamentação do Conselho Federal dos Técnicos de Segurança do Trabalho - CONFETEST, que além de almejar o objetivo da categoria, poderá colaborar com o Estado de uma forma positiva, na redução dos acidentes no trabalho no país, vindo colaborar e muito, com a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e no Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, ambos sancionados recentemente pela Presidenta da República.

 

O processo do anteprojeto de lei de iniciativa do governo (MTE) é de nº 46010.001767/2003-99 e a Exposição de Motivos é de nº 16 de 08.12.2004, que já foi enviado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para a Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério do Planejamento e para a Advocacia Geral da República.

 

Atualmente esse anteprojeto de iniciativa do governo, se encontra no Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego.

 

O país precisa investir mais em prevenção e gastar menos com acidentes de trabalho, pois a prevenção é o principal instrumento para a redução dos enormes índices de acidentes e de doenças ocupacionais que temos no Brasil e, esses profissionais são de suma importância nesta atual conjuntura.

 

Parabéns para todos os Técnicos de Segurança do Trabalho pela sua data comemorativa, que trabalham em defesa da segurança e saúde de todos os trabalhadores, indiscriminadamente, que acreditam e apostam em dias melhores, novas conquistas, lutando contra o preconceito e atitudes antiéticas e, principalmente pela conquista definitiva de seu Conselho Próprio, que é o Conselho Federal dos Técnicos de Segurança do Trabalho - CONFETEST; conquistando assim, definitivamente, a sua independência, melhoria em sua atuação profissional, vindo dessa forma colaborar com o Brasil e com o povo trabalhador brasileiro, na divulgação de práticas preventivas e, principalmente, colaborando de uma forma mais segura, na redução dos acidentes no trabalho e, das doenças ocupacionais.

 

A categoria merece e agradece!

 

Viva o Técnico (a) de Segurança do Trabalho! Vida longa para esta incansável e guerreira categoria!

 

 

Por José Augusto da Silva Filho.

 

 

“Prevencionista, se você gostou, seja um seguidor e compartilhe com seus amigos e um dia verá que essa sua atitude fez parte da sua história”.