Lendo a CLT.

A legislação na área de Saúde e Segurança do Trabalho é bem vasta e verdadeira ferramenta do profissional Prevencionista.

 

Porém, além das indispensáveis NRs destacamos a necessidade da leitura detalhada da CLT, especificamente do seu Capítulo V – da Segurança e da Medicina do Trabalho.

 

Aproveito para fazer um breve comentário sobre parte do artigo 191.

 

Abaixo transcrevo o referido artigo:

 

Art. 191. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá:

 

I.  com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;

 

II.com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

 

Parágrafo único. Caberá às Delegacias Regionais do Trabalho, comprovada a insalubridade, notificar as empresas, estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização, na forma deste artigo.

 

No item I não há novidade, ou seja, se o risco ambiental estiver abaixo do limite de tolerância não iremos falar em insalubridade.

 

O item II precisa de um complemento, pois não basta fornecer o EPI, como já sabemos é preciso fornecer, treinar o seu uso e fiscalizar se o colaborador está realmente utilizando.

 

Com o fornecimento e treinamento, em geral, há uma maior atenção com o registro, mas em muitas empresas o profissional acaba não oficializando o registro da fiscalização por meio de checklist e formalizando as advertências, ainda que verbais.

 

Mas algo destoa no artigo.

Ao lermos o parágrafo único ficamos surpresos, pois apesar da legislação estabelecer a obrigatória transitoriedade do uso dos EPIs, com estabelecimento de prazos para suspender o uso, vemos empresas utilizarem por anos, isto quando usam os benditos equipamentos.

 

A primeira pergunta que me vem à cabeça é:

 

- Se está na Lei, por que os fiscais não cobram o seu fim.

 

- Professor, o senhor é contra o EPI?

 

Não só eu como toda a legislação.

 

O motivo é bem simples, faça este teste, utilize apenas por uma semana uma máscara facial ou realize uma atividade corriqueira com luvas.

 

O resultado será uma semana incomodado e talvez em alguns momentos você não utilize por esquecimento ou prefira não utilizar.

 

Isto acontece com o trabalhador, ou seja, se for tecnicamente possível não utilizar o EPI, pode ter certeza de que será melhor para todos.
 

 

O Segurito.

 

 

“Prevencionista, se você gostou, seja um seguidor e compartilhe com seus amigos e um dia verá que essa sua atitude fez parte da sua história”.