MPT pede suspensão do programa voluntários da Fifa.

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) entrou com ação civil pública para suspender o trabalho voluntário na Copa do Mundo 2014. O MPT quer que todos os selecionados para o programa sejam contratados com carteira de trabalho. Também pede que o Comitê Organizador Local (COL), vinculado à Fifa, pague R$ 20 milhões de indenização por dano moral coletivo. A ação será julgada pela 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

 

Na ação, a procuradora do Trabalho Carina Rodrigues Bicalho sustenta que a Fifa pretende atingir lucros astronômicos, o que afastaria por si só sua capacidade para ser tomador de trabalho voluntário. Ela argumenta ainda que esse programa não atende o que está prevista na Lei 9.608/1998, que regula o trabalho voluntário.

 

“Essa modalidade de prestação de trabalho somente é lícita se o tomador de serviços for entidade pública ou associação com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade, e que essa associação não obtenha lucro a partir do trabalho prestado”, descreveu a procuradora em sua ação.

 

Para Carina Bicalho, o MPT defende princípios básicos do ordenamento jurídico trabalhista. "Para se fazer legítima, a exploração do trabalho alheio deve ser remunerada. O trabalho voluntário é sempre uma exceção. É dessa forma – tendo o trabalho remunerado como regra – que o sistema de organização do trabalho se equilibra.”

 

De acordo com o programa da Fifa, os trabalhadores selecionados deverão ficar à disposição da entidade por pelo menos 20 dias, com turno diário de 10 horas. Foram selecionadas 14 mil pessoas para serem voluntárias.

 

Procuradoria Geral do Trabalho.

 

 

“Prevencionista, se você gostou, seja um seguidor e compartilhe com seus amigos e um dia verá que essa atitude fez parte da sua história”.