Portaria MTE n.º 11/2015 - Penalidades por infração a várias normas regulamentadoras (NR) são alteradas.


Portaria MTE nº 11/2015, altera o Anexo II da NR nº 28 "Fiscalização e penalidades, relativa às seguintes normas":
 
a) NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalh (SESMT);
 
b) NR 9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
 
c) NR 13 - Caldeiras, vasos de pressão e tubulações;
 
d) NR 15 - Atividades e operações insalubres;
 
e) NR 22 - Segurança e saúde ocupacional na mineração;
 
f) NR 29 - Segurança e saúde no trabalho portuário;
 
g) NR 33 - Segurança e saúde no trabalho em espaços confinados;
 
h) NR 34 - Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção e reparação naval;
 
i) NR 35 - Trabalho em altura.
 
 
Diário Oficial da União/IOB.
 
 
"Prevencionista, se você gostou, seja um seguidor e compartilhe com seus amigos e um dia verá que essa atitude fez parte da sua história”.

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