Portaria MTE n.º 11/2015 - Penalidades por infração a várias normas regulamentadoras (NR) são alteradas.

Portaria MTE nº 11/2015, altera o Anexo II da NR nº 28 "Fiscalização e penalidades, relativa às seguintes normas":

a) NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalh (SESMT);

b) NR 9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);

c) NR 13 - Caldeiras, vasos de pressão e tubulações;

d) NR 15 - Atividades e operações insalubres;

e) NR 22 - Segurança e saúde ocupacional na mineração;

f) NR 29 - Segurança e saúde no trabalho portuário;

g) NR 33 - Segurança e saúde no trabalho em espaços confinados;

h) NR 34 - Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção e reparação naval;

i) NR 35 - Trabalho em altura.

Diário Oficial da União/IOB.

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Conselho e Segurança do Trabalho