Projeto permite redução do horário para refeição do trabalhador.

De acordo com o projeto, a redução do horário para refeições pode ser feita por meio de acordo entre o empregado e o patrão ou por convenção coletiva. O objetivo é permitir que o trabalhador saia mais cedo do trabalho.

 

Pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, o intervalo em jornadas de oitos horas, deve ser de no mínimo uma hora, já em um expediente de seis horas a pausa obrigatória é de no mínimo 15 minutos. Ainda segundo a CLT, apenas o Ministério do Trabalho e Emprego pode autorizar a diminuição da pausa.

 

O autor do projeto, senador Blairo Maggi, do PR do Mato Grosso, disse que a medida, além de atender uma demanda antiga dos trabalhadores, vai reduzir os custos de manutenção das empresas.

 

“É uma demanda mais do trabalhador do que uma demanda do empregador”.

 

É Claro que para o empregador também terá benefícios porque você pode reduzir, em quinze ou trinta minutos, os custos de um escritório ou de uma planta que consome muita energia.

 

No entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, o intervalo é uma "medida de higiene, saúde e segurança do trabalho" e não cabe a qualquer convenção coletiva alterar a regra. Para Blairo Maggi, a atual legislação prejudica a produtividade no país.

 

"Vale a pena lembrar que dentre vários pontos que são elencados todos os anos na questão da produtividade, da burocracia, de uma série de entraves para que o Brasil seja mais eficiente e mais produtivo esse é um dos assuntos que são colocados também".

 

A proposta está pronta para ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais. No entanto, a iniciativa não tem consenso entre os senadores. A relatora, Ângela Portela, do PT de Roraima, já apresentou parecer contrário ao projeto.

 

Agência Senado.

 

 

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