Tribunais federais vão avaliar o Fator Acidentário de Prevenção.

Duas decisões de segunda instância renovaram as esperanças de contribuintes que questionam o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), mecanismo adotado pela Previdência Social para reduzir ou aumentar as alíquotas da contribuição ao Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) - antigo Seguro Acidente de Trabalho (SAT).

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 1ª e da 4ª Região resolveram bater o martelo sobre o assunto, remetendo recursos para serem julgados por suas Cortes Especiais.

Os contribuintes estão perdendo a disputa em segunda instância, mas apostam em uma possível mudança de entendimento nesses tribunais. A questão, porém, será resolvida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) ajuizadas pela Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (Aberc) e Confederação Nacional do Comércio (CNC).

As mudanças no cálculo do antigo Seguro Acidente de Trabalho entraram em vigor em 2010 e foram questionadas por inúmeros contribuintes. Com a adoção do FAP, que varia de 0,5 a dois pontos percentuais, as alíquotas da contribuição (de 1% a 3%) podem ser reduzidas à metade ou dobrar, chegando a 6% da folha de pagamentos.

Na Justiça, as empresas alegam que, embora o mecanismo esteja previsto em lei - artigo 10 da Lei nº 10.666, de 2003 -, coube a decretos e resoluções do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) estabelecer a metodologia de cálculo, o que contraria a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional (CTN).

Apesar de colecionarem derrotas na Justiça Federal, os contribuintes apostam em uma reviravolta em pelo menos dois tribunais. Na 4ª Região, a desembargadora Luciane Amaral Corrêa Münch, relatora de um processo das Lojas Renner na 2ª Turma, reviu seu entendimento e considerou inconstitucional o FAP.

Em seu voto, que foi seguido pela maioria dos desembargadores, suscitou questão de ordem e decidiu arguir a inconstitucionalidade do artigo 10 da Lei nº 10.666. O assunto, agora, está na pauta da Corte Especial. "Há uma sinalização de que pode haver uma mudança de entendimento", diz a advogada Camila Borel Barrocas, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial.

Desembargadores do TRF da 1ª Região também determinaram a remessa de um recurso à Corte Especial. Por unanimidade, a 8ª Turma acolheu a arguição de inconstitucionalidade ao analisar um recurso apresentado pela Construtora BS, representada pelo escritório Azevedo Sette Advogados.

Para a relatora do caso, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, "o artigo 10 da Lei nº 10.666/2003, com a redação dada pelos Decretos 6.042/2007 e 6.957/2009, está eivado de ilegalidade e de inconstitucionalidade".

Valor Econômico.

Contribuição sindical / confederativa / assistencial: O que deve ou não ser descontado?

Estas contribuições ainda são palcos de grandes discussões e controvérsias para a maioria dos profissionais liberais, autônomos e empregados na grande maioria das empresas.

Muitos sindicatos, através das mais variadas nomenclaturas, estabelecem diversas cobranças como contribuição confederativa, taxa assistencial, contribuição retributiva, mensalidade sindical entre outras, gerando diversas dúvidas quanto a legalidade da cobrança ou não.　

Como a maior parte das cobranças é feita diretamente pelas empresas através do desconto em folha de pagamento, o empregado, apesar da desconfiança, acaba julgando que se a empresa descontou é sinal que é devido.

Não obstante, este desconto feito pelas empresas é fruto de cláusulas constantes na Convenção Coletiva de Trabalho a qual, a princípio, foi aprovada pela classe dos trabalhadores em assembléia geral e, consequentemente, concordaram com a referida contribuição.　

A Constituição Federal estabelece, por meio do caput e inciso V do art. 8º, que é livre a associação sindical, bem como ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato.　

Em respeito aos princípios constitucionais as Convenções Coletivas, ao estabelecerem as diversas contribuições como já mencionadas, estabelecem também o direito do trabalhador (não associado) a se opor a determinados descontos, através de um manifesto formal perante a empresa ou mesmo ao respectivo sindicato da categoria profissional.　

Legislação - distinção　

Contribuição Sindical: A Contribuição Sindical dos empregados, devida e obrigatória, será descontada em folha de pagamento de uma só vez no mês de março de cada ano e corresponderá à remuneração de um dia de trabalho. O artigo 149 da Constituição Federal prevê a contribuição sindical, concomitantemente com os artigos 578 e 579 da CLT, os quais prevêem tal contribuição a todos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais.　

Contribuição Confederativa: A Contribuição Confederativa, cujo objetivo é o custeio do sistema confederativo, poderá ser fixada em assembléia geral do sindicato, conforme prevê o artigo 8º inciso IV da Constituição Federal, independentemente da contribuição sindical citada acima.　

Contribuição Assistencial: A Contribuição Assistencial, conforme prevê o artigo 513 da CLT, alínea "e", poderá ser estabelecida por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, com o intuito de sanear gastos do sindicato da categoria representativa.　

Mensalidade Sindical: A mensalidade sindical é uma contribuição que o sócio sindicalizado faz, facultativamente, a partir do momento que opta em filiar-se ao sindicato representativo. Esta contribuição normalmente é feita através do desconto mensal em folha de pagamento, no valor estipulado em convenção coletiva de trabalho.　

Posição do tribunal superior do trabalho　

O Tribunal Superior do Trabalho - TST através do precedente normativo 119 (in verbis) estabelece que os empregados que não são sindicalizados, não estão obrigados à contribuição confederativa ou assistencial.　

"Nº 119 CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS - INOBSERVÂNCIA DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS – (nova redação dada pela SDC em sessão de 02.06.1998 - homologação Res. 82/1998, DJ 20.08.1998 "A Constituição da República, em seus arts. 5º, XX e 8º, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie, obrigando trabalhadores não sindicalizados. Sendo nulas as estipulações que inobservem tal restrição, tornam-se passíveis de devolução os valores irregularmente descontados."　

Este posicionamento também se reflete no Supremo Tribunal Federal-STF que firmou entendimento sobre a impossibilidade de recolhimento indiscriminado das contribuições assistencial e confederativa, instituídas pela assembléia geral dos trabalhadores. A cobrança sobre toda a categoria, segundo a Suprema Corte, só é possível em relação à contribuição sindical, instituída pela legislação, com natureza tributária, ou confederativa, aos empregados filiados ao sindicato respectivo, consoante súmula 666 do STF.　

Súmula Nº 666　

"A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, iv, da constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo."　

Conforme já mencionado, a Constituição Federal em seu artigo 8º, inciso V estabelece que ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato, ou seja, uma coisa é o empregado pertencer a uma categoria profissional (sindicato) em função do território, empresa e atividade que exerce, outra coisa é filiar-se a este sindicato (ser sindicalizado).　

Desta forma, a contribuição confederativa, assistencial ou outras contribuições instituídas pelos sindicatos, só poderão ser descontadas, dos empregados sindicalizados, ou dos não sindicalizados que não se oporem formalmente junto à empresa ou ao sindicato da categoria.　

Veja notícia TST: Operário não sindicalizado será reembolsado por contribuição confederativa.　

Empresas & empregados - precauções　

Com base no princípio da liberdade sindical garantida pela Constituição Federal e nas posições do TST e STF, cabe às empresas e aos empregados se precaverem quanto aos referidos descontos.　

De um lado temos o empregado não sindicalizado que pode usufruir o direito à liberdade sindical a qual a lei lhe garante, podendo se manifestar formalmente perante a empresa, não autorizando o desconto destas contribuições, se assim desejar.

De outro a empresa que, apesar de ter em mãos uma convenção aprovada em assembléia a qual deveria seguir, há a possibilidade de, havendo o desconto de empregados não associados, ter que arcar com o ônus da devolução de tal valor futuramente. Um documento por parte do empregado não autorizando este desconto, lhe garante a defesa junto ao sindicato da classe.　

(*) é Advogado, Administrador, responsável técnico pelo Guia Trabalhista e autor de obras na área trabalhista e Previdenciária.

Boletim Guia Trabalhista.

Companheiros Prevencionistas e seguidores desse blog.

Esse blog trabalha em defesa implacável pela melhoria da nossa classe, lutamos por uma profissão melhor para que possamos desfrutar de uma posição mais justa no mercado, isso é o que fundamentalmente procuramos construir.

Uma classe forte e unida é o que ainda pretendemos vivenciar!

Assim sendo, caso você tenha vontade de postar algo nesse blog, fique a vontade, mande a sua matéria que na medida do possível serão publicadas, pois, esse blog foi idealizado exatamente para prestar serviços para a nossa classe.

Mas os assuntos e comentários preferencialmente deverão ser relacionados à Prevenção de Acidentes do Trabalho e de inteira responsabilidade do autor.

O colega que tiver interesse é só participar!

Marcio Santiago Vaitsman.

Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

No dia 21/6/2012, das 14 às 18 horas, o Senac Jabaquara promove gratuitamente o seminário Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

Comandado pelo engenheiro Armando Campos (*) , o encontro aborda os principais itens da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, sua repercussão e impacto para as ações de governo, empresas e trabalhadores.

(*) Armando Campos - Mestre em sistema de gestão, engenheiro mecânico, engenheiro de segurança do trabalho, com especialização em seguridade integral na Fundación Mapfre da Espanha.

Local: Senac Jabaquara

Endereço: Av. do Café, 298 – Jabaquara - São Paulo - SP

E-mail: jabaquara@sp.senac.br

Telefone: (11) 2146-9150

Data e Horário: 21/06/2012 das 14 às 18 horas

Preço: Participação gratuita

Vagas limitadas.

Revista Proteção.

Empregada será reembolsada por roupas que comprava para usar como uniforme.

A empregada prestava serviços como vendedora em uma loja de comércio de roupas e calçados e, segundo alegou, era obrigada a adquirir esses produtos e utilizá-los para trabalhar. Por isso, ela pediu o ressarcimento dos valores gastos com as peças compradas, o que foi deferido pelo juiz de 1º Grau.

Analisando o recurso da empresa, a 9ª Turma do TRT-MG constatou que a empregadora exigia, sim, de seus empregados que comprassem e usassem no serviço roupas, acessórios e calçados vendidos pela empresa, o que equivale à determinação de uso de uniforme, cujo custo de aquisição não poderia ser repassado aos vendedores.

A trabalhadora afirmou que gastava em torno de R$500,00 a R$600,00, por mês, com a compra obrigatória de roupas. A ré, por sua vez, sustentou que não impunha o uso de uniforme aos empregados, determinando apenas que, no exercício de suas funções, eles se vestissem de acordo com o estilo da empresa, com roupas comercializadas pelo estabelecimento, as quais poderiam ser usadas em eventos sociais, festas e dias de folga.

Mas as testemunhas ouvidas asseguraram que tinham de adquirir roupas de todas as coleções e lançamentos da loja para trabalhar. Para tanto, tinham desconto de 40%.Segundo destacou o desembargador relator, Ricardo Antônio Mohallem, mesmo que a empregada tenha se beneficiado com esses descontos, e apesar do fato de que as roupas e calçados poderiam ser usados em qualquer outra ocasião, a verdade é que ela não tinha escolha: ou comprava as peças ou não trabalhava para a loja.

"Em outras palavras, a aquisição e utilização de roupas era requisito para o trabalho na loja, que se beneficiava de tal imposição, devendo, assim, responder pelos gastos da empregada”, finalizou o desembargador, mantendo a decisão de 1º Grau, que condenou a reclamada ao ressarcimento de R$500,00, por mês, além de R$150,00, referente à multa mensal por descumprimento às normas coletivas da categoria que estabelecem a obrigação de fornecimento gratuito de uniforme quando o uso for exigido pelo empregador.

Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região.

Tribunal da 2ª Região disponibiliza em vídeo os cinco painéis apresentados no 1º Simpósio de Prevenção de Acidentes do Trabalho.

Representantes da iniciativa privada, de sindicatos e profissionais ligados a segurança e saúde laborais reuniram-se no mês passado, no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo - SP, para trocar experiências e debater métodos de prevenção de acidentes e doenças ligadas ao trabalho. Foi o 1º Simpósio de Prevenção de Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais.

 
No evento, foram apresentados cinco painéis, que agora estão publicados na íntegra no Canal do TRT-2 no YouTube (www.youtube.com/trtsp2).

Acesse os links abaixo e confira:

PAINEL 1

http://www.youtube.com/watch?v=q6y3cvWKTuM

PAINEL 2

http://www.youtube.com/watch?v=3X_q0Ue2Ii8

PAINEL 3

http://www.youtube.com/watch?v=2HtN5wqdLIE

PAINEL 4

http://www.youtube.com/watch?v=VOhGAYr9qHg

PAINEL 5

http://www.youtube.com/watch?v=6-fB8zSZgs0

Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região.

Você sabe o que é Licença Gala e Licença Nojo.

Como deve ser efetuada a contagem dos dias em que o empregado pode faltar em virtude de casamento e falecimento? E no caso de doação voluntária de sangue, quando o empregado pode usufruir o crédito de um dia sem trabalhar?

O art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata das ausências legais, não esclarece como se faz a contagem dos dias que o empregado poderá faltar em virtude de casamento (licença gala) e falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica (licença nojo), se inclui ou não o próprio dia do evento.

Segundo Sérgio Pinto Martins, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região "Os três dias consecutivos são os três subsequentes ao do casamento, não incluindo o próprio dia do casamento. Normalmente, o empregador concede o abono da falta do próprio dia do casamento" (Comentários à CLT. Sérgio Pinto Martins- Editora Atlas, 14ª edição, 2010, p. 468).

Nesse sentido também a lição de José Luiz Ferreira Prunes no tocante a licença nojo: "Entende-se também que os dois dias de interrupção da prestação de serviços, aproveitando mais uma vez as palavras de Russomano, de "respeito aos sentimentos e à mágoa do trabalhador" são os dias imediatamente após a morte do familiar" (CLT Comentada. José Luiz Ferreira Prunes. Editora Plenum. 2010, p. 453).

A lei é omissa em relação ao abono da falta no dia do falecimento, mas é comum o empregador abonar a falta do empregado no dia do evento, por benevolência.

Em relação aos dias serem úteis ou não, Sérgio Pinto Martins defende que "Os dias serão também consecutivos e não úteis" (in obra supra citada). Isto porque a palavra "consecutivos" dá a entender que se trata de dias seguidos, contados sem qualquer interrupção.

Contudo, conforme sugere José Luiz Ferreira Prunes é possível dar interpretação mais favorável ao trabalhador, permitindo que faltem três dias úteis quando contrai matrimônio, como por exemplo, o empregado se casa num sábado, quando não há trabalho, podendo a empresa contar apenas os três dias úteis consecutivos a partir da segunda-feira, isto é, segunda, terça e quarta-feira da semana seguinte ao casamento, como período da licença-gala.

Outra dúvida se refere a falta abonada de um dia para doação de sangue prevista no art. 473, IV, da CLT: "O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por 1 (um) dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária devidamente comprovada".

O referido dispositivo legal não diz que o empregado tem o direito de faltar justificadamente ao serviço no dia da doação, mas sim que o empregado pode faltar justificadamente ao serviço por 1 (um) dia, sem especificar o dia, logo, pode ser qualquer dia.

Assim, o empregado que voluntariamente doa sangue pode faltar ao serviço, sem prejuízo do salário, no mesmo dia da doação ou optar por folgar em outra data.

Nessa última hipótese é importante o empregador exigir que o empregado faça a solicitação por escrito do dia que quer folgar referindo-se ao evento doação de sangue para fins de prova de que houve a concessão do direito previsto no art. 473, IV, da CLT.

Última Instância.

Transportadores de Correia – DDS.

Nunca faça manutenção ou limpeza, com o transportador de correia em movimento (já ocorreram vários acidentes fatais por negligenciar procedimentos).

Utilizar todos os bloqueios existentes durante a manutenção, etiquetas/cadeados com trava nas fontes de energia e comandos dos equipamentos.

Não se aproxime destes equipamentos com roupas folgadas ou fora da calça, com pulseiras, relógio ou mesmo com os cabelos soltos quando os transportadores estiverem operando.

Nunca se encoste ou encoste ferramentas nestes transportadores, pois podem ter partida automática e causar acidentes fatais.

Nunca transponha os transportadores de correia, mesmo parados, pisando na correia transportadora, use as escadas e passarelas existentes, ou de a volta por onde houver acesso seguro.

Pense na sua segurança e nas dos seus companheiros de trabalho, não cometa desvio desnecessário, você sabe, foi treinado, informados sobre eles, então porque causar um acidente  que pode ser fatal.

Pense nisso !

VOCÊ TEM BOA PERCEPÇÃO DE RISCOS – DDS.

Vamos falar hoje sobre a percepção de riscos, que na verdade é o ato de tomar contato com um perigo por meio dos sentidos (audição, tato, visão, olfato). Quero dizer, sermos capazes de identificar perigos e reconhecer os riscos.

 

O que é perigo?

É circunstância potencialmente capaz de acarretar algum tipo de perda, danos ou prejuízo ambiental, material ou humano, podemos citar como exemplo a hélice de um ventilador em funcionamento.

O que é risco?

Já o risco expressa a probabilidade esperada de ocorrência dos efeitos do perigo, exemplo a hélice do ventilador está lá afixada no aparelho de ventilação, podemos evitar o perigo instalando uma grade de proteção.

Vou explicar melhor com outro exemplo.

Por exemplo, o transito de uma determinada avenida/rua é um perigo, está lá não temos como modificar não é verdade.

Atravessar essa avenida/rua fora da passarela, pular a mureta, isso é um risco.

O perigo que é o transito que está presente lá e, pode ser neutralizado caso construirmos uma passarela ou se instalarmos um sinal de transito.

Mas se colocado sinal de transito, estaremos apenas controlando o risco, porque um automóvel pode avançar o sinal vermelho e atropelar as pessoas que estão atravessando na faixa.

Para que esse perigo seja eliminado, será necessária a construção de uma passarela ou túnel no local.

Para que possamos evitar o perigo, necessitamos pensar antes de agir, analisar e tomar as medidas necessárias para mitigar os riscos e evitar os acidentes.

Marcio Santiago Vaitsman

O fusquinha vermelho – DDS.

Um amigo meu conta a historia de uma mulher que comprou um fusquinha vermelho,  certo dia levou os filhos ao zoológico, estacionou o carro perto do show dos elefantes.

Ao retornar, à tarde, teve a horrível surpresa de ver a capota e os lados do carro amassados.


Seu espanto aumentou ao ouvir dizer que, durante o dia, um elefante havia escapado. Como parte do seu ato, ele devia colocar as patas sobre um tambor vermelho diáriamente.

Após anos de treino, o elefante havia posto as patas em cima do fusquinha! A mulher estava desesperada. As autoridades do zoológico lhe asseguraram que assumiriam a despesa do conserto do veículo.

À caminho de casa, um guarda a deteve acusando-a de haver deixado o local de um acidente.

Ele viu o dano, mas não tinha conhecimento das circunstâncias. "Mas, seu guarda, não sofri nenhum acidente!" exclamou a mulher. "Um elefante pôs as patas em cima do meu carro."

A reação do policial foi aplicar-lhe um teste para ver se ela estava bêbada e a seguir levá-la para a delegacia mais próxima.

"O senhor não compreende! Por favor, telefone para o zoológico!" foi o pedido da mulher ao sargento de serviço.


Afinal, ele telefonou e as autoridades confirmaram que a mulher dizia a verdade. Envergonhado, o sargento pediu desculpas e a deixou ir.

A história dessa mulher é um exemplo extremo da falta de comunicação, mas algumas das contradições de nossas próprias palavras e vida não são menos difíceis de acreditar.

Pense Nisso!


Nem tudo que nós parece absurdo é realmente um absurdo.

Legislação admite diferentes graus de insalubridade para o mesmo trabalhador.

Nos termos do artigo 192 da CLT, o empregado que exerce seu trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, tem direito de receber adicional de 40%, 20% ou 10%, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo, respectivamente.

A insalubridade é definida pela legislação de acordo com o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho, observados os limites de tolerância, as taxas de metabolismo e respectivos tempos de exposição. Mas, é possível haver caracterização de graus diferentes de insalubridade para um mesmo trabalhador? A 4ª Turma do TRT-MG analisou um caso em que é possível ocorrer essa situação.

Discordando de sua condenação ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade, um hospital recorreu ao TRT afirmando que sempre pagou corretamente à reclamante o adicional de insalubridade em grau médio.

O hospital sustentou que o laudo pericial não pode ser acolhido, uma vez que concluiu pela existência conjunta de adicional de insalubridade em grau médio e máximo por todo o período contratual.

No entanto, a relatora do recurso, desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, não identificou nenhuma falha no laudo pericial e não viu motivos para rejeitá-lo, ainda mais considerando-se que não havia outras provas em sentido contrário.

Ela observou que o perito, após detalhar as condições de trabalho a que estava submetida a reclamante, descrevendo minuciosamente as atividades por ela exercidas, o local de trabalho e, ainda, os procedimentos investigatórios levados a efeito sobre as condições em que ela atuava na área, concluiu pela caracterização da insalubridade em grau médio e máximo, por agentes biológicos.

O perito apurou que a trabalhadora, ao longo de todo o seu período contratual, trabalhou em contato com pacientes e materiais destes sem prévia esterilização, em local destinado aos cuidados da saúde humana e na coleta de lixo urbano e hospitalar, de forma habitual e rotineira.

No caso, o grau máximo foi caracterizado pela coleta do lixo urbano/hospitalar e o grau médio, pelo contato da empregada com os pacientes. Confirmando os dados do laudo pericial, as testemunhas informaram que a reclamante fazia a limpeza de apartamentos, salas de cirurgia e UTI, recolhendo seringas e materiais utilizados em cirurgias. Segundo as testemunhas, os diversos materiais utilizados no hospital eram acondicionados em recipientes próprios e depois recolhidos pelo pessoal da limpeza.

O perito esclareceu que, ao contrário do que alegou o hospital, a legislação em vigor permite a caracterização de graus diferentes para um mesmo trabalhador. Nesse sentido é o item 15.3 da NR-15:

"No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa".

Assim, comprovado pela prova pericial que a trabalhadora tinha direito ao adicional de insalubridade em graus médio e máximo, e que era pago a ela somente o médio, a Turma, acompanhando o voto da desembargadora, manteve a condenação do hospital ao pagamento das diferenças do adicional, adotando-se o grau máximo, por ser o mais favorável.

Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região.

Projeto de lei: Comissão aprova obrigar empresa a oferecer exame dentário a empregado.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (16) proposta que obriga empresas a disponibilizarem serviços especializados de odontologia do trabalho aos seus funcionários. Atualmente, a exigência vale apenas para os serviços de medicina e de segurança do trabalho. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).



Pelo texto aprovado, o exame odontológico deverá ser feito periodicamente, por conta do empregador, e também na admissão e na demissão, assim como já ocorre com o exame médico. A proposta determina que o Ministério do Trabalho definirá a periodicidade dos exames de rotina, conforme o risco da atividade.



O relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), recomendou a aprovação da proposta na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. O substitutivo foi proposto pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) aos projetos de lei 422/07 e 3707/08, apensado. “Sob o ponto de vista da melhoria da qualidade de vida no ambiente laboral, as proposições são plenamente meritórias, como também apontam as análises das comissões que nos antecederam”, sustentou Nazif.



Segundo ele, apesar de o País já contar com um bom número de dentistas, a distribuição irregular desses profissionais pelo território nacional torna precário o acesso à atenção básica odontológica. “Essas proposições muito colaboram para a reversão desse quadro, especialmente no segmento alvo que compreende os trabalhadores inseridos na economia formal”, defendeu.



Micro e pequenas empresas - O texto aprovado determina que, no caso de micro e pequenas empresas, a regra é facultativa. O relator concorda com a ideia de que implantar o serviço poderia inviabilizá-las economicamente.



A proposta estabelece que as empresas terão um prazo de 360 dias para se adaptar às novas exigências. O texto define ainda que, dentro do prazo de cinco anos, todos os serviços relacionados à odontologia do trabalho deverão ser realizados por cirurgiões-dentistas especializados na área. A especialidade de odontologia do trabalho é reconhecida pelo conselho federal da área desde 2001.



Tramitação - O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias.