Projeto de lei: Comissão aprova obrigar empresa a oferecer exame dentário a empregado.
A
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira
(16) proposta que obriga empresas a disponibilizarem serviços especializados de
odontologia do trabalho aos seus funcionários. Atualmente, a exigência vale
apenas para os serviços de medicina e de segurança do trabalho. A proposta
altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).
Pelo texto aprovado, o exame odontológico deverá ser feito periodicamente, por conta do empregador, e também na admissão e na demissão, assim como já ocorre com o exame médico. A proposta determina que o Ministério do Trabalho definirá a periodicidade dos exames de rotina, conforme o risco da atividade.
O relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), recomendou a aprovação da proposta na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. O substitutivo foi proposto pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) aos projetos de lei 422/07 e 3707/08, apensado. “Sob o ponto de vista da melhoria da qualidade de vida no ambiente laboral, as proposições são plenamente meritórias, como também apontam as análises das comissões que nos antecederam”, sustentou Nazif.
Segundo ele, apesar de o País já contar com um bom número de dentistas, a distribuição irregular desses profissionais pelo território nacional torna precário o acesso à atenção básica odontológica. “Essas proposições muito colaboram para a reversão desse quadro, especialmente no segmento alvo que compreende os trabalhadores inseridos na economia formal”, defendeu.
Micro e pequenas empresas - O texto aprovado determina que, no caso de micro e pequenas empresas, a regra é facultativa. O relator concorda com a ideia de que implantar o serviço poderia inviabilizá-las economicamente.
A proposta estabelece que as empresas terão um prazo de 360 dias para se adaptar às novas exigências. O texto define ainda que, dentro do prazo de cinco anos, todos os serviços relacionados à odontologia do trabalho deverão ser realizados por cirurgiões-dentistas especializados na área. A especialidade de odontologia do trabalho é reconhecida pelo conselho federal da área desde 2001.
Tramitação - O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pelo texto aprovado, o exame odontológico deverá ser feito periodicamente, por conta do empregador, e também na admissão e na demissão, assim como já ocorre com o exame médico. A proposta determina que o Ministério do Trabalho definirá a periodicidade dos exames de rotina, conforme o risco da atividade.
O relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), recomendou a aprovação da proposta na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. O substitutivo foi proposto pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) aos projetos de lei 422/07 e 3707/08, apensado. “Sob o ponto de vista da melhoria da qualidade de vida no ambiente laboral, as proposições são plenamente meritórias, como também apontam as análises das comissões que nos antecederam”, sustentou Nazif.
Segundo ele, apesar de o País já contar com um bom número de dentistas, a distribuição irregular desses profissionais pelo território nacional torna precário o acesso à atenção básica odontológica. “Essas proposições muito colaboram para a reversão desse quadro, especialmente no segmento alvo que compreende os trabalhadores inseridos na economia formal”, defendeu.
Micro e pequenas empresas - O texto aprovado determina que, no caso de micro e pequenas empresas, a regra é facultativa. O relator concorda com a ideia de que implantar o serviço poderia inviabilizá-las economicamente.
A proposta estabelece que as empresas terão um prazo de 360 dias para se adaptar às novas exigências. O texto define ainda que, dentro do prazo de cinco anos, todos os serviços relacionados à odontologia do trabalho deverão ser realizados por cirurgiões-dentistas especializados na área. A especialidade de odontologia do trabalho é reconhecida pelo conselho federal da área desde 2001.
Tramitação - O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência
Câmara de Notícias.
Comentários
Postar um comentário
As informações disponibilizadas nesse Blog são de caráter genérico e sua utilização é de responsabilidade exclusiva de cada leitor.