Legislação admite diferentes graus de insalubridade para o mesmo trabalhador.
Nos
termos do artigo 192 da CLT, o empregado que exerce seu trabalho em condições
insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do
Trabalho, tem direito de receber adicional de 40%, 20% ou 10%, segundo se
classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo, respectivamente.
A
insalubridade é definida pela legislação de acordo com o tipo de atividade
desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho, observados os
limites de tolerância, as taxas de metabolismo e respectivos tempos de
exposição. Mas, é possível haver caracterização de graus diferentes de
insalubridade para um mesmo trabalhador? A 4ª Turma do TRT-MG analisou um caso
em que é possível ocorrer essa situação.
Discordando
de sua condenação ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade, um
hospital recorreu ao TRT afirmando que sempre pagou corretamente à reclamante o
adicional de insalubridade em grau médio.
O
hospital sustentou que o laudo pericial não pode ser acolhido, uma vez que
concluiu pela existência conjunta de adicional de insalubridade em grau médio e
máximo por todo o período contratual.
No
entanto, a relatora do recurso, desembargadora Maria Lúcia Cardoso de
Magalhães, não identificou nenhuma falha no laudo pericial e não viu motivos para
rejeitá-lo, ainda mais considerando-se que não havia outras provas em sentido
contrário.
Ela
observou que o perito, após detalhar as condições de trabalho a que estava
submetida a reclamante, descrevendo minuciosamente as atividades por ela
exercidas, o local de trabalho e, ainda, os procedimentos investigatórios
levados a efeito sobre as condições em que ela atuava na área, concluiu pela
caracterização da insalubridade em grau médio e máximo, por agentes biológicos.
O
perito apurou que a trabalhadora, ao longo de todo o seu período contratual,
trabalhou em contato com pacientes e materiais destes sem prévia esterilização,
em local destinado aos cuidados da saúde humana e na coleta de lixo urbano e
hospitalar, de forma habitual e rotineira.
No
caso, o grau máximo foi caracterizado pela coleta do lixo urbano/hospitalar e o
grau médio, pelo contato da empregada com os pacientes. Confirmando os dados do
laudo pericial, as testemunhas informaram que a reclamante fazia a limpeza de
apartamentos, salas de cirurgia e UTI, recolhendo seringas e materiais
utilizados em cirurgias. Segundo as testemunhas, os diversos materiais
utilizados no hospital eram acondicionados em recipientes próprios e depois
recolhidos pelo pessoal da limpeza.
O
perito esclareceu que, ao contrário do que alegou o hospital, a legislação em
vigor permite a caracterização de graus diferentes para um mesmo trabalhador.
Nesse sentido é o item 15.3 da NR-15:
"No
caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado
o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a
percepção cumulativa".
Assim,
comprovado pela prova pericial que a trabalhadora tinha direito ao adicional de
insalubridade em graus médio e máximo, e que era pago a ela somente o médio, a
Turma, acompanhando o voto da desembargadora, manteve a condenação do hospital
ao pagamento das diferenças do adicional, adotando-se o grau máximo, por ser o
mais favorável.
Tribunal
Regional do Trabalho 3ª Região.
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