Audiência pública debate revisão da NR-1.

O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (DSST/SIT) e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) realizam no dia 20 de agosto, audiência pública referente à proposta de revisão da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) que passará a abordar as questões de Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho.

 

O objetivo é promover o debate com especialistas, representantes governamentais, de trabalhadores e de empregadores, permitindo ampla participação da sociedade no processo de elaboração/revisão do regulamento.

 

O coordenador-geral de Normatização e Programas do Ministério do Trabalho e Emprego, Rômulo Machado e Silva, explica que após o planejamento realizado pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), o processo de revisão da NR-1 iniciou-se por meio de um Grupo de Estudo Tripartite que debateu diversos pontos relacionados a Prevenção em SST. Na sequência, o grupo de trabalho formado por representantes de governo (MTE e FUNDACENTRO) elaborou e submeteu à consulta pública a proposta de texto básico para receber sugestões de toda a sociedade. Após o fim do período de consulta pública, as contribuições serão apreciadas por um Grupo de Trabalho Tripartite, que será responsável por elaborar a proposta final de regulamentação.

 

As propostas de texto básico de revisão encontram-se disponíveis para consulta no link: http://portal.mte.gov.br/seg_sau/consultas publicas.htm e as contribuições podem ser encaminhadas ao MTE até o dia 25 de setembro, por via postal (Esplanada dos Ministérios – Bloco “F” - Anexo “B” - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/DF) ou e-mail(normatizacao.sit@mte.gov.br).

 

A Audiência Pública será realizada no Auditório da Fundacentro/SP, situado na Rua Capote Valente nº 710, Pinheiros. Os interessados poderão se inscrever para participar do evento por meio da página da Fundacentro (http://www.fundacentro.gov.br/cursos-e eventos/inicio), as vagas são limitadas.

 

A participação na audiência pública será ampliada a todos os estados onde a Fundacentro possui sede e será transmitida por meio de videoconferência para o estado de Pernambuco, Bahia, Pará, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

 

Ministério do Trabalho e Emprego.

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