Governo rebate CNI sobre mudança em seguro acidente

O secretário de Políticas de Previdência do Ministério da Previdência Social, Helmut Schwarzer, descartou em 23 de outubro a possibilidade de adiamento da data de entrada em vigor das novas regras de cobrança do Seguro Acidente de Trabalho (SAT), que é 1º de janeiro de 2010. "Tecnicamente, não vemos porque a data tenha que ser adiada porque a metodologia utilizada para aplicação das regras foi amplamente negociada com o empresariado, inclusive a CNI (Confederação Nacional da Indústria)", afirmou o secretário.

O Ministério da Previdência Social, em entrevista coletiva, rebateu as críticas e acusações de "falta de transparência" feitas hoje pela CNI ao modelo do novo Seguro Acidente de Trabalho (SAT) que, em resumo, pretende bonificar as empresas que investirem na redução dos acidentes e doenças ligados ao trabalho. "Não há informações (sobre a metodologia) escondidas nem falta de transparência porque tudo foi discutido ao longo de 2009", afirmou o diretor de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do ministério, Remígio Todeschini.

Ele acusou a CNI de estar fazendo "fumaça" com as críticas porque a entidade representa os dois setores em que há maior número de acidentes no trabalho em seus históricos, que são a indústria da transformação e a construção civil. Pelas novas regras do SAT, as empresas com esse histórico terão um aumento nas suas contribuições no ano que vem.

O presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, anunciou que pedirá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o adiamento das regras e, se não for atendido, a entidade apresentará à Justiça uma ação coletiva ou várias ações individuais de empresas contra a nova forma de cobrança do seguro.

Fonte: Estadão