Mais uma vez na luta pelos Técnicos em Segurança do Trabalho

Rio de Janeiro, RJ, 11 de Novembro de 2005.


Ilustríssimo Senhor                                                              
Dr. Roberto Saturnino Braga

MD Senador da República Federativa do Brasil

CONGRESSO NACIONAL

BRASÍLIA - DF

e-mail: roberto.saturnino@senador.gov.br

fax: (61)3311.2896

A categoria profissional dos Técnicos em Segurança do Trabalho – hoje formada nos diversos Estados da Federação por um contingente de aproximadamente 200.000 (duzentos mil) profissionais, devidamente registrados no DSST do MTE – acredita ser seu dever colaborar com o Governo no estudo e solução dos problemas relacionados á Segurança e Saúde do Trabalhador, assim como na redução dos acidentes laborais.

Por esse motivo, essa categoria vem respeitosamente solicitar que V. Excelência se digne encaminhar, pelos canais competentes - as Casas do Congresso Nacional, - o mais veemente repúdio às modificações em discussão acerca da Norma Regulamentadora – NR 04, aprovada pela Portaria nº 3.214 de 08 de Junho de 1978, do então Ministério do Trabalho, por considerá-las altamente nocivas aos profissionais que labutam no campo prevencionista, aos trabalhadores brasileiros e à Nação como um todo.

A Norma Regulamentadora NR-4 regula o exercício da profissão de Técnico em Segurança do Trabalho, sua habilitação e seu registro profissional, além de definir o dimensionamento dos Serviços Especializados de Segurança e Medicina do Trabalho.

As modificações ora em discussão, no entender dos profissionais que trabalham na área, sinalizam para um aumento incontrolável dos acidentes do trabalho no Brasil, levando-nos aos patamares da década de 1970, quando o País ostentava, sem o menor orgulho, o posto de campeão de acidentes de trabalho. Não podemos nos calar diante de tal absurdo, que seria permitir a volta de uma situação de descalabro, de tão triste lembrança para os trabalhadores deste País.

Cumpre-nos esclarecer que este documento foi elaborado com o concurso e assessoramento de centenas de profissionais, incansáveis defensores das causas da Prevenção de Acidentes do Trabalho, consultados pessoalmente ou pelos mais diversos meios. O resultado foi um repúdio unânime às modificações propostas.

Outrossim, solicitamos desde já a V. Excelência que, no momento em que o referido pedido chegar ao Senado Federal, casa superior do Congresso Nacional, sejamos honrados com uma comunicação sua, para que possamos divulgar aos profissionais da categoria o número de referência, afim de que seja acompanhada a sua tramitação.

Agradecemos desde já sua interferência pessoal, as providências que – temos certeza – serão tomadas, colocamo-nos à Vossa disposição para quaisquer esclarecimentos, e apresentamos nossas cordiais saudações prevencionistas.

                  

1º - Marcio Santiago Vaitsman - Rio de Janeiro – RJ.
marciovaitsman@yahoo.com.br