Segurança e Saúde no Trabalho: Equipamentos de Proteção Individual (EPI) - Normas técnicas de ensaios e requisitos aplicáveis.
Foi publicada a Portaria
SIT / DSST nº 121 de 02.10.2009 que estabelece
as normas técnicas de ensaios e os requisitos
obrigatórios aplicáveis aos EPI enquadrados
no Anexo I da NR-6.
Neste sentido, fica estabelecido que:
a) os Certificados de Aprovação (CA)
dos EPI com vencimento em 7 de dezembro de 2009, têm
os prazos de validade prorrogados para 7 de junho de
2010, sendo que a renovação/alteração
destes CA será efetuada conforme disposto nos
Anexos da Portaria SIT/DSST nº 121/2009;
b) fica prorrogada para 31 de dezembro de 2009 a validade
dos CA que tiverem seu vencimento no período
compreendido entre 02 de outubro e 31 de dezembro de
2009;
c) ficam revogados os dispositivos em contrário
em especial a Portaria nº 48/2003.
Veja na integra está norma, clicando no link abaixo.
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=80&data=02/10/2009:
Comentários
Postar um comentário
As informações disponibilizadas nesse Blog são de caráter genérico e sua utilização é de responsabilidade exclusiva de cada leitor.