Segurança e Saúde no Trabalho: Equipamentos de Proteção Individual (EPI) - Normas técnicas de ensaios e requisitos aplicáveis.

Foi publicada a Portaria SIT / DSST nº 121 de 02.10.2009 que estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos EPI enquadrados no Anexo I da NR-6.


Neste sentido, fica estabelecido que:


a) os Certificados de Aprovação (CA) dos EPI com vencimento em 7 de dezembro de 2009, têm os prazos de validade prorrogados para 7 de junho de 2010, sendo que a renovação/alteração destes CA será efetuada conforme disposto nos Anexos da Portaria SIT/DSST nº 121/2009;


b) fica prorrogada para 31 de dezembro de 2009 a validade dos CA que tiverem seu vencimento no período compreendido entre 02 de outubro e 31 de dezembro de 2009;


c) ficam revogados os dispositivos em contrário em especial a Portaria nº 48/2003.


Veja na  integra está  norma, clicando no link abaixo.
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=80&data=02/10/2009:

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