Câmara analisa o Projeto de Lei que divide direitos autorais entre empregado e empregador.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6117/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que divide entre empregado e empregador os direitos autorais da obra intelectual produzida pelo empregado no cumprimento de suas funções. A proposta altera a Lei dos Direitos Autorais (9.610/98), que define como intelectual qualquer obra literária, artística ou científica.

Bezerra lembra que a lei protege o direito autoral de pessoas jurídicas estrangeiras, mas não garante o mesmo direito às empresas brasileiras. "Temos aqui discriminação contra a pessoa jurídica brasileira, que jamais poderá defender a autoria de uma obra que pagou para ser criada", diz.

Investimento de capital - Para o deputado, é justo atribuir os direitos autorais ao criador da obra intelectual, mas também à pessoa jurídica que investe seu capital e permite seu uso por toda a sociedade.

Carlos Bezerra lembra ainda que a antiga lei de direitos autorais (5.988/73), já revogada, estabelecia que o empregador pudesse ser autor da obra do empregado, se houvesse previsão em contrato, e que a autoria seria de ambos se a obra fosse produzida em cumprimento de dever funcional.

Tramitação - O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara, 20.01.2010.