Fator previdenciário avança e vai a plenário.

O projeto que extingue o fator previdenciário foi aprovado ontem por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora terá de ser submetido ao plenário. Com a pressão de dezenas de aposentados, os deputados aprovaram o relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), favorável ao projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que põe fim ao fator previdenciário.

Faria de Sá havia dado parecer pelo fim do fator previdenciário e pela inconstitucionalidade da proposta do deputado Pepe Vargas (PT-RS). O petista propõe, em lugar do fator previdenciário, a regra 85 para aposentadorias das mulheres e a 95 para a dos homens.

Por essa regra, a mulher precisa atingir, entre contribuição e idade, o número 85 para se aposentar. Exemplo: 33 anos de contribuição e 52 anos de idade. Para os homens será necessário ter contribuído pelo menos 35 anos e ter 60 anos de idade para se aposentar. Ou 37 anos de contribuição e 58 anos de idade.

Para que o parecer de Faria de Sá fosse aprovado na CCJ, a base governista fez um acordo para que ele retirasse de sua proposta o dispositivo que considerava inconstitucional o texto de Pepe Vargas.

Com isso, se a proposta de Faria de Sá for rejeitada na votação em plenário, o parecer de Pepe Vargas poderá ser colocado em apreciação.

A discussão do relatório durou pouco mais de uma hora e contou com voto favorável de José Genoino (PT-SP) e até mesmo de Antonio Carlos Pannuzio (SP). Para Faria de Sá, a aprovação foi uma grande vitória. "O governo estava tentando passar [empurrar o assunto] com a barriga", afirmou.

Segundo ele, a apresentação de proposta alternativa ao fim do fator previdenciário será "inócua". "Foi aprovado o parecer, e qualquer proposta que for apresentada no plenário terá de passar por mim", explicou.

O fator foi criado em 1999, no governo de Fernando Henrique Cardoso, para desestimular as aposentadorias precoces, e, desde então, proporcionou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma economia calculada em R$ 10 bilhões. Se for extinto, a despesa voltará a crescer.

O projeto que extingue o fator previdenciário foi aprovado ontem por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora terá de ser submetido ao plenário.

Fonte: Diário do Comercio e Indústria.